ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO

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OAB-PE recebe representantes da Associação e do Sindicato de Servidores do TJPE

19/09/2014 - Assessoria de Comunicação


Na noite da quinta-feira, dia 11, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, recebeu em visita o presidente do Sindicato de Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (SindJud-PE), Eliseu Magno; e o representante da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco, Roberto Santos. Eles vieram acompanhados do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco, Marco Antonio Soares de Albuquerque; e do diretor do SindJud-PE, Marcelo Adriano.

Dentre os temas abordados na reunião, as entidades revelaram mal estar entre seus associados com a circulação de trechos da petição de PCA – Procedimento de Controle Administrativo da OAB-PE para o CNJ, a respeito da restrição de uso de vagas de estacionamento do Fórum do Recife pela sociedade e advogados. A mensagem que circulou em redes sociais e grupos de e-mails internos dos servidores trazia cópia destacada de dois parágrafos da petição da OAB-PE, onde a instituição ressalta a essencialidade dos advogados à justiça, mencionando que se houvesse cabimento para qualquer distinção de classes no uso do estacionamento, em detrimento do uso público pela sociedade – como está ocorrendo no Recife – esta distinção deveria priorizar a advocacia por força do art.133 da CF/88.

“Lamento que estes trechos de nossa petição tenham sido descontextualizados para semear tal discórdia. Quem se detiver a uma leitura integral da peça logo perceberá que não houve qualquer propósito de diminuir a importância nem a dignidade dos servidores do judiciário. Apenas deixamos claro para o CNJ que, enquanto que o dever do Judiciário de propiciar meios de acesso aos fóruns para os servidores atende a uma obrigação gerencial e de recursos humanos, fazer o mesmo em relação aos advogados se trata de imperativo constitucional”, afirmou Pedro Henrique.

“Nosso respeito aos serventuários do TJPE, que possuem um papel fundamental no bom andamento da justiça, é absoluto e por demais conhecido de todos, ele se revela em nosso compromisso com as bandeiras de luta por melhorias de suas carreiras. Não sei a quem pode interessar uma cizânia entre advogados e serventuários da justiça, já que todos trabalham para um bem comum de interesse da coletividade, mas estou certo que, mercê do bom diálogo sempre existente entre nossas instituições e o histórico de parcerias e respeito mútuo que nutrimos, nossa união continuará inabalada”, completou o presidente da OAB-PE.

O presidente do SindJud-PE, Eliseu Magno, informou ainda que a categoria se encontra em processo de diálogo com a Presidência do TJPE acerca de um Plano de Valorização das carreiras dos servidores, cuja minuta inicial de um anteprojeto de lei fora entregue na semana passada, tendo a OAB-PE se colocado à disposição para apoiar o Sindicato e a Associação na análise jurídica da proposta e apoiamento a sua posição.

“É preciso valorizar estas carreiras, para que as serventias do judiciário deixem de ser uma ‘casa de passagem’, onde os servidores adentram provisoriamente até encontrarem oportunidade melhor em carreiras análogas. Pernambuco é um dos três piores estados, em relação à remuneração de servidores do Judiciário, no ranking nacional”, disse o presidente Pedro Henrique.

Posição da ASPJ-PE

A associação repudia qualquer tipo de expressão ou posição,,
que venha no sentido de desqualificar o trabalho e as necessidades inerentes ao bom desempenho dos serviços prestados pelos servidores.

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